Chile, Argentina, México modelos indústrias semelhantes

As estruturas econômicas herdadas do período colonial e as modalidades
de integração ao mercado internacional produziram realidades econômicas bastante
diversificadas nos países latino-americanos. Ao longo do século, um conjunto de
países do subcontinente – a Argentina, o México, o Chile e o Brasil – viveu um
acelerado processo de industrialização, enquanto os demais permaneciam
dependentes de estruturas econômicas primárias.

Esse processo – ligado tanto a fluxos internacionais de investimento quanto
a esforços industrializantes internos – remodelou as formas de integração desses
países à economia mundial e fez surgir estruturas econômicas complexas, apoiadas
na cidade e na indústria.

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ARGENTINA

Na Argentina, as condições iniciais para a industrialização foram
estabelecidas pelo complexo rural exportador: os capitais britânicos, a força de
trabalho imigrante, a malha ferroviária e o porto de Buenos Aires. Sobre essas
bases, desenvolveu-se, desde o início do século XX, a indústria de processamento
de alimentos (óleos vegetais, carne, couro), voltada desde o início para a
exportação.

A Primeira Guerra Mundial e a depressão internacional da década de 1930
provocaram o surto inicial de substituição de importações, com o desenvolvimento
das indústrias de bens de consumo não-alimentícios, voltadas para o mercado interno.
Esse processo apoiou-se essencialmente nas pequenas e médias empresas de capitais
nacionais. O ingresso de capitais norte-americanos, que disputavam posições com
os investimentos britânicos, também contribuiu para essa etapa de decolagem
industrial. Ainda na década de 1930, o Estado inaugurou a sua participação como
empreendedor industrial, através da criação da companhia de exploração do petróleo
da região de Comodoro Rivadávia, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF).

A moderna Argentina industrial, porém, nasceu após a Segunda Guerra
Mundial. As eleições de 1946 conduziram Juan Domingos Perón à presidência,
cargo que conservaria até o golpe militar de 1955. A “década de Perón” foi marcada
pelo crescimento industrial do país. Os capitais nacionais inseriram-se
predominantemente no setor alimentício e exportador e no de bens de consumo
não-duráveis. O Estado encampou os serviços públicos e ferroviários surgidos dos
antigos investimentos britânicos e desenvolveu a indústria de base. Os capitais
internacionais desenvolveram o setor de bens duráveis, com destaque para as
indústrias mecânicas. O peso da influência européia no país reflete-se ainda hoje na
distribuição da produção automobilística: as fábricas italianas e francesas lideram o
ramo, com larga vantagem sobre as montadoras norte-americanas.

A Argentina transformou-se em um país urbano e industrial, mas o lastro
da sua economia continua a repousar, paradoxalmente, no complexo rural. A
estrutura industrial depende, em grande medida, do vasto e diferenciado ramo do
processamento de alimentos. O comércio exterior do país, direcionado
principalmente para Europa Ocidental e América Latina, exibe forte predominância
dos produtos de origem primária.

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MEXICO

No México, a modernização industrial baseou-se em investimentos estatais
e transnacionais e em uma vasta oferta de recursos minerais. Na década de 1930,
no governo Lazaro Cárdenas, foram criadas as duas grandes empresas estatais
voltadas para o projeto de industrialização: Petróleo de México (PEMEX) e a
Nacional Financiera. A PEMEX estabeleceu o monopólio estatal da exploração
das imensas reservas de petróleo da região do Golfo do México e criou as bases
para o desenvolvimento da indústria petroquímica. A Nacional Financiera, um banco
de investimentos, financiou o desenvolvimento da indústria privada nos mais diversos
setores.

O subsolo mexicano é rico em recursos minerais. As áreas das sierras, na
região central do país, apresentam jazidas de prata, zinco, chumbo e cobre. Até
hoje, a mineração e a indústria de transformação mineral representam parcela
significativa das exportações nacionais.

A exploração do petróleo ganhou impulso na década de 1970, quando o
óleo se tornou o produto principal na exportação nacional. Dispondo do vasto
mercado consumidor norte-americano, o México optou por não ingressar na OPEP
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a fim de determinar livremente
os seus níveis de produção e não subordinar suas exportações ao sistema de cotas
do cartel petrolífero.

O modelo econômico protecionista adotado por sucessivos governos
mexicanos – baseado na multiplicação das taxas alfandegárias no estímulo à
produção nacional – atraiu para dentro das fronteiras do país os investimentos de
empresas transnacionais. O baixo custo da força de trabalho e a presença de uma
base industrial erguida pelo Estado também contribuíram para o fluxo de
investimentos externos. Desde a Segunda Guerra, a instalação de filiais de
conglomerados estrangeiros – especialmente norte-americanos – renovou a
paisagem industrial mexicana.

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CHILE

No Chile, a economia mineradora, marginal durante a colonização, se
transformou no centro da vida nacional após a independência. Em meados do século
XIX, a implantação de poderosas companhias européias de extração de cobre e
salitre criou vínculos estreitos entre o país e os mercados e capitais estrangeiros. Na
sombra da economia exportadora, cresciam as atividades urbanas e ampliavam-se
os investimentos estatais em infra-estrutura. Um incipiente surto de industrialização
teve lugar neste período. O Chile conheceu uma urbanização rápida e precoce,
fortemente polarizada pela capital, Santiago.

A crise de 1929 incidiu devastadoramente sobre a economia chilena. O
estrangulamento dos mercados internacionais lançou o país ao caos econômico,
traduzido por um período de desemprego em massa, fortes convulsões sociais e
instabilidade política. Este quadro turbulento se arrastou até a Segunda Guerra
Mundial.
O cobre, essencial para a indústria bélica, conheceu então uma valorização
acentuada, ao mesmo tempo que o conflito restringia as importações de manufaturas.

Iniciava-se um segundo surto de industrialização, fortemente apoiado pelas políticas
públicas. No pós-guerra, empresas transnacionais, principalmente norte-americanas,
multiplicaram seus investimentos tanto na mineração como no parque industrial.
Porém, a emergência de um importante setor urbano industrial não eliminou a elevada
concentração fundiária e de renda, herdada dos períodos anteriores.

O governo democrata-cristão de Eduardo Frei, eleito em 1964, implementou
um programa de reformas cujos principais alvos eram o combate à estrutura agrária
fundada nos velhos latifúndios e o domínio exercido pelos capitais estrangeiros sobre
o setor mineral. Assim, realizou uma reforma agrária e iniciou um programa de
nacionalização gradual das empresas mineradoras.

Seu sucessor, Salvador Allende, eleito em 1970 por uma coligação de
partidos de centro-esquerda, iria muito mais longe. Durante o governo da Unidade
Popular, as minas norte-americanas de cobre, o sistema bancário e muitas das
grandes empresas industriais privadas foram nacionalizados. O programa de reforma
agrária foi acelerado e aprofundado.

Em de setembro de 1973, um golpe militar encabeçado pelo general Augusto
Pinochet encerrou o governo da Unidade Popular. O novo governo pôs em prática
um amplo programa de privatizações e de abertura da economia para o capital
estrangeiro, que prosseguiria com a democratização, ocorrida em 1989. A
competitividade externa passou a ser o fundamento da economia nacional.

Atualmente, a forte integração ao mercado mundial é a principal característica
da economia chilena, e a distingue do conjunto dos países industrializados do
subcontinente. O cobre responde por cerca de 40% do total das vendas. O Chile é
o maior exportador de cobre do mundo e a estatal Codelco, responsável por grande
parte das minas do país, é a maior empresa chilena em volume de comércio exterior.
Os países que ficaram alijados da decolagem industrial seguem dependendo
de exportações de produtos agrícolas e minerais. Em muitos casos, eles se tomaram
bases importantes das rotas internacionais de narcotráfico e de capitais clandestinos.

A Venezuela representa um caso particular: sua industrialização, relativamente significativa, assenta-se na base econômica propiciada pela extração, comercialização

e exportação do petróleo.

Araucárias

É o domínio que ocupa o planalto da Bacia do Rio Paraná,onde o clima subtropical está associado às médias altitudes, entre800 e 1300 metros. Nesse domínio aparecem áreas com manchas deterra roxa, como no Paraná.A floresta de araucária também é conhecida como Mata dosPinhais; é homogênea, aciculifoliada e tem grande aproveitamentode madeira e erva-mate.A intensa ocupação agrária (café, soja) desse domínio é aresponsável pela devastação dessa floresta.

Situação Geográfica
Encontrado desde o sul paulista até o norte gaúcho, o domínio das araucárias ocupa uma área de 400.000 km², abrangendo em seu território cidades importantes, como: Curitiba, Ponta Grossa, Lages, Caxias do Sul, Passo Fundo, Chapecó e Cascavel.

Características do Povoamento
A região das araucárias foi povoada no final do século XIX, principalmente por imigrantes italianos, alemães, poloneses, ucranianos etc. Com isto, os estrangeiros diversificaram a economia local, o que tornou essa região uma das mais prósperas economicamente. Caracterizado por colônias de imigração estabelecidas pela descendência estrangeira, podemos destacar como principais pontos, as cidades de: Blumenau – SC , colônia alemã; Londrina – PR, colônia japonesa; Caxias do Sul – RS, colônia italiana. Mas a vinda desses imigrantes não foi só boa vontade do governo daquela época. O Brasil tinha acabado de terminar a sua guerra com Paraguai, que deixou muitas perdas em sua população, em virtude disso a solução foi atrair imigrantes europeus e asiáticos.

Características Bio-Hidro-Climáticas e Fisiográficas
Atualmente, a vegetação de araucária – chamada de pinheiro-do-Paraná, ou pinheiro-braseleiro – pouco resta, as indústrias de celulose e madeireiras da região, fizeram um extrativismo descontrolado que resultou no desaparecimento total em algumas áreas. Sua condição de arbórea, geralmente com mais de 30 m de altura, condiz a um solo profundo, em virtude de suas raízes estabelecerem a sustentação da própria árvore. A região das araucárias encontra-se no planalto meridional onde a altitude pode variar de 500 metros até cerca de 1.200 m. Isso evidencia um clima subtropical em toda sua extensão que mantém uma boa relação com a precipitação existente nesse domínio, variando de 1.200 a 1.800 mm. Nesse sentido, a região identifica-se com uma grande rede de drenagem em toda a sua extensão territorial. O solo é formado principalmente por latossolos brunos e também é encontrado latossolos roxos, cambissolos, terras brunas e solos litólicos. Com estas características, o solo detém uma alta potencialidade agrícola, como: milho, feijão, batata, etc. As morfologias do relevo se destacam por uma forte ondulação até um montanhoso, o que o representa num solo de fácil adesão a processos erosivos, iniciados pela degradação humana e social.

Condições Ambientais e Economicamente Sustentáveis 
Percebe-se atualmente que esta arbórea quase desapareceu dessa região, devido à descontrolada exploração da araucária para produção de celulose. Felizmente, medidas foram tomadas e hoje a araucária é protegida por lei estadual no Paraná. Mas os questionamentos ambientais não estão somente na vegetação. Devido este solo ser utilizado há anos vêem a ocorrer uma erosividade considerada. Em virtude do mesmo, surge a técnica de manejo agrícola chamada plantio direto, que evidencia uma proteção ao solo nu em épocas de pós-safra. Nesse sentido, o domínio morfoclimático das araucárias, que compreende uma importante área no sul brasileiro, detém um nível de conservação e reestruturação vegetal considerável. Mas não se deve estagnar esse processo positivo, pois necessitamos muito dessas terras férteis que mantém as economias locais.

Políticas restritivas a imigração para os EUA

  

IMIGRANTES ILEGAIS NOS EUA SÃO 35,7 MILHÕES

Apesar das restrições, o nº de ilegais aumentou 16%

 

Em meio a discussões do Congresso sobre a nova lei de imigração, os EUA registraram aumento de 16% na população de estrangeiros que vive ilegalmente no país nos últimos cinco anos. O dado foi divulgado pelo Census Bureau, equivalente americano do IBGE.

São 35,7 milhões de pessoas que vivem clandestinamente no país, população maior que a do Estado da Califórnia. Dos quase 300 milhões de habitantes dos EUA, 12,4% não têm cidadania americana.

O número crescente de imigrantes, segundo a pesquisa, decorre do fluxo maior de mexicanos que cruzam a fronteira. Hispânicos representam hoje 17 milhões de imigrantes, dos quais 11 milhões vêm do México. Em segundo lugar aparecem os chineses, 1,8 milhão, e os indianos, 1,4 milhão.

"Basicamente é a continuação da mexicanização" da imigração nos EUA , afirma Steven Camarota, diretor do Centro de Estudos Migratórios.

Apesar de formarem uma comunidade expressiva, os brasileiros não aparecem na lista. O endurecimento na concessão de vistos americanos após o 11 de Setembro e a exigência de visto de entrada no México restringiram o fluxo de brasileiros.

Estimativa feita pelo consulado brasileiro em Nova York aponta 1 milhão de brasileiros vivendo ilegalmente nos EUA. O levantamento, feito a pedido da Folha, é baseado em atendimento a cidadãos, assinaturas de transmissão internacional da TV Globo e serviços itinerantes e emissão de passaportes. Nova York, Miami, Boston,, Newark, Los Angeles, Filadélfia e Chicago, nessa ordem, são as cidades com maior população brasileira, crê o consulado.

Fenômeno inusitado

O aumento dos estrangeiros

Nos EUA vem acompanhado de um fenômeno inusitado: Estados que antes não eram destinos migratórios registraram um crescimento substancial de clandestinos. Dakota do Sul viu sua população de ilegais inchar em 44% desde 2001. Em Indiana e Delaware o aumento foi de 34% e 32%, respectivamente.

"Agora há imigrantes em muito mais localidades pelo pais, e isso traz um impacto social muito grande. Moradores que antes não estavam acostumados têm de lidarcom choque cultural na escola, no trabalho, em hospitais , avalia Audrey Singer, especialista em imigração do Brookiugs Institution.

Os Estados preferidos pelos estrangeiros continuam sendo Califórnia, Nova York, Texas, Flórida, Nova Jersey e Illinois. Los Angeles, com 40,3%, é a cidade com maior número de imigrantes, seguida de San Jose, com 37,9%. Apesar de ter dois terços dos habitantes nascidos fora dos EUA. Nova York não lidera o ranking. segundo o Census Bureau, por ter uma população flutuante grande.

Mulheres de origem mexicana, dominicana e chinesa, segundo a pesquisa, encabeçam a lista de parto em hospitais americanos -forma de garantir permanência legal nos EUA.

"Os imigrantes, mais uma vez, vão definir o futuro deste país , diz Marcelo Suarez Orozco, fundador do Harvard Immigration Project e diretor de estudos migratórios da New York University.

Apesar do temor de muitos, pesquisa do Pew Hispanic Center revela que o aumento de imigrantes não afeta a oferta de empregos para americanos.

Imigração e segurança de fronteira são temas que devempermear as eleições para o Congresso e parte dos governos estaduais em novembro. Para obter apoio conservador para sua lei de imigração, que prevê a legalização de clandestinos no país há mais de cinco anos, o presidente George W. Bush enviou, em maio, 6.000 membros da Guarda Nacional para a fronteira como México.

A agropecuária na Amazônia e a baixa produtividade

A proposta original de alteração do Código Florestal (lei 4.771/65) do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) tem implicações significativas para o futuro da paisagem amazônica. A análise dos impactos econômicos e socioambientais potenciais dessa proposta, realizada por pesquisadores do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), requereu a observação de três situações fundamentais: o atual padrão de uso do solo (agricultura, pecuária e exploração madeireira), as condições naturais dos ecossistemas amazônicos (solos, regime pluviométrico, condições de drenagem, elevada biodiversidade etc.) e o significado da cobertura florestal no desenvolvimento regional. Em geral, a proposta presume que o desenvolvimento rural da Amazônia deve ter como base a agropecuária. Tem três premissas básicas: que o aumento da produção deve ocorrer em função dessa expansão da fronteira agrícola, que toda a Amazônia tem tal vocação e que a floresta não tem importância econômica.

Expansão da fronteira agrícola

Aptidão para a agricultura

Importância econômica

Um modelo sustentável para a Amazônia

Expansão da fronteira agrícola

A proposta do deputado Micheletto supõe que é necessário expandir a fronteira agrícola na região. O desenvolvimento agropecuário implicaria incorporar (em termos práticos, desmatar) novas áreas ao processo produtivo.

Dados oficiais, entretanto, revelam um outro cenário. Uma estimativa conservadora do Censo Agropecuário do IBGE (1996) revela que um quinto das áreas alteradas, isto é, áreas de floresta e cerrado convertidas para uso agrícola na Amazônia, está abandonado. Essas áreas degradadas concentram-se no chamado "arco do desmatamento". A área total abandonada na Amazônia - 165 mil km2 - é maior que os estados de Santa Catarina e Espírito Santo juntos. Mesmo as áreas utilizadas (aproximadamente 600 mil km2) apresentam uma baixa produtividade agrícola.

O exemplo da pecuária é ilustrativo, por ser o uso dominante nas áreas que sofrem a influência do homem (77% da área convertida considerada produtiva). Em geral, o desempenho econômico da pecuária é sofrível. A taxa interna de retorno, uma medida do desempenho do investimento, é de apenas 4% (uma taxa mínima aceitável seria de um investimento de baixo risco, como a poupança, que oferece 6% ao ano). Essa baixa lucratividade da pecuária está associada ao caráter extensivo da atividade: 40% dos pastos têm apenas 0,5 cabeça de gado por hectare. Em contraste, a média no Sul-Sudeste é de 1,3 cabeça por hectare. Apenas a pecuária mais eficiente e capitalizada, praticada por uma fração dos fazendeiros, tem taxa de retorno de 8% a 14%. Nesses casos a pecuária atinge uma lotação superior a uma cabeça por hectare.

Em contraste, a exploração de madeira usando técnicas para reduzir danos à floresta e estimular a regeneração (manejo sustentado) obtém um taxa interna de retorno estimada em 33%, segundo estudos do Imazon. Se toda a área atualmente utilizada para a pecuária extensiva (baixa produtividade) utilizasse técnicas mais intensivas de produção, as pastagens existentes poderiam suportar quase o dobro do rebanho atual. Como o rebanho atual é estimado em 32 milhões de cabeças em 45,8 milhões de hectares, a intensificação viabilizaria um rebanho de 60 milhões de cabeças na mesma área.

O setor pecuarista pode continuar crescendo só com a intensificação da criação de gado. A intensificação não é apenas tecnicamente correta, mas também economicamente viável em muitas regiões da Amazônia. A reforma das pastagens tem sido feita com sucesso em várias partes da Amazônia. Nessas pastagens reformadas o ganho de peso por hectare é cerca de três vezes maior, quando comparado aos sistemas extensivos. Além disso, a perda de fertilidade do solo nessas pastagens reformadas é menor, sugerindo uma melhoria na reciclagem de nutrientes. A solução mais racional, portanto, não é expandir a fronteira agrícola, e sim recuperar as áreas degradadas ou abandonadas e melhorar a produtividade da agropecuária extensiva. 

Aptidão para a agricultura

A proposta do deputado Micheletto supõe que toda a Amazônia tem vocação agrícola. A realidade é bem diferente. As condições naturais diferem significativamente ao longo da paisagem amazônica. Somente uma fração pequena da Amazônia possui condições favoráveis para a agricultura, incluindo solos relativamente férteis, clima e relevo adequado. Seria desastroso considerar que essas condições valem para toda a região.

Há por exemplo uma grande diferença no regime de chuvas entre o sul da Amazônia, uma zona relativamente mais seca dominada por florestas abertas e áreas alteradas, e a sua porção central, onde predominam chuvas copiosas (acima de 2.200 mm por ano). No geral, nessas áreas mais centrais há enormes restrições naturais à agricultura: umidade excessiva, solos pobres e encharcados, relevo acidentado. Cerca de 90% dos solos da Amazônia são ácidos, quimicamente pobres e a umidade excessiva favorece extraordinariamente o desenvolvimento de pragas e doenças.

O excesso de chuvas e os solos encharcados, especialmente no Estado do Amazonas, impõem uma barreira natural ao desenvolvimento da agricultura. A combinação desses fatores torna a agricultura, do ponto de vista econômico, extremamente desvantajosa e em muitos casos inviável. Uma conclusão similar, indicando a falta de aptidão agrícola da maioria das áreas da Amazônia, está presente no relatório final do Projeto Radam Brasil, de 1975, o maior e mais completo levantamento de recursos naturais da região.

Em uma compilação inédita feita a partir dos dados do Radam, os pesquisadores do Imazon dividem a Amazônia em três grandes regiões:

Amazônia relativamente seca - Com precipitação inferior a 1.800 mm/ ano, corresponde a aproximadamente 17% do território. Essa área concentra-se ao longo do arco de desmatamento (ao sul da bacia amazônica) e em áreas isoladas de cerrados e campos naturais situadas nos Estados do Amapá e de Roraima. Nessa região, as condições climáticas são relativamente mais favoráveis para a agricultura. Embora os solos sejam predominantemente pobres, há manchas esparsas de terras férteis (como a terra roxa) em Rondônia, Pará e Mato Grosso. As condições de drenagem são adequadas e o relevo é relativamente favorável à mecanização.

Amazônia úmida - Com precipitação anual entre 1.800 mm e 2.200 mm, essa região é formada basicamente por florestas densas de terra firme, os solos são em geral pobres (embora haja manchas férteis), o relevo é ondulado e as condições de drenagem são razoáveis. O excesso de chuvas e a existência de um período seco reduzido criam severas dificuldades agronômicas e econômicas à agropecuária. Representa cerca de 38% da região e se concentra numa faixa de transição entre a Amazônia central e o arco de desmatamento.

Amazônia extremamente úmida - Caracterizada por chuvas em excesso (superiores a 2.200 mm, atingindo 4.000 mm a 4.500 mm), baixa fertilidade, solos encharcados, elevado risco de erosão e relevo em muitas áreas acidentado. Abrange 45% do território e se localiza principalmente na porção central da Amazônia (a maior parte do Estado do Amazonas, norte do Pará e Amapá). Condições naturais adversas tornam a agricultura economicamente inviável. Estudos em andamento por pesquisadores do Imazon e economistas do Banco Mundial, usando dados do Censo Agropecuário, mostram que pluviosidades mais altas são sistematicamente associadas com vários indicadores de menor produtividade e valor da terra. Por exemplo, a alta pluviosidade é fortemente associada à maior proporção de áreas desmatadas abandonadas e à menor lotação de gado nas pastagens. Esses indicadores são mais baixos em áreas úmidas, mesmo isolando o efeito de outros fatores que podem contribuir para o valor da produção agrícola, como o acesso a estradas, solos e proximidade de cidades.

O excesso de chuvas prejudica a agricultura de várias formas. A queimada para limpar o solo depois do desmatamento é menos eficiente, porque o material lenhoso não seca o bastante. Assim, o plantio é prejudicado. A regeneração da mata cortada (brotos de raízes e tocos) é mais vigorosa em áreas mais úmidas, o que leva ao aumento dos custos de manutenção. A umidade excessiva ocasiona um aumento significativo de pragas e doenças. A alta umidade do solo dificulta a mecanização, decisiva para aumentar a produtividade agrícola. A colheita e o armazenamento, em especial de grãos, são severamente afetados pelo excesso de chuvas.

Importância econômica

A proposta do deputado Micheletto parte ainda do princípio de que a floresta é um obstáculo ao desenvolvimento. A realidade, porém, revela uma situação significativamente diferente. A principal atividade econômica de uso da terra na Amazônia é a madeireira, e não a agropecuária. A atividade florestal, incluindo exploração e processamento de madeira e de produtos não-madeireiros como castanha, palmito e borracha, contribui com 15% do PIB regional, contra menos de 10% da agropecuária. O desempenho econômico da exploração e do processamento da madeira é bem maior que o da pecuária, em todas as condições agronômicas da Amazônia. Em geral, a operação de uma indústria madeireira é substancialmente lucrativa, com margem de lucro de 20% a 30%.

A exploração madeireira com técnicas de manejo sustentado pode ser uma solução intermediária, pois concilia geração de emprego, renda e impostos com a manutenção da cobertura florestal. As 2.500 madeireiras em operação na Amazônia extraem cerca de 28 milhões de metros cúbicos de madeira em tora, o que coloca a região ao lado da Indonésia e da Malásia como um dos maiores produtores de madeira tropical do mundo. A renda bruta do setor é de aproximadamente R$ 3 bilhões, contra R$ 660 milhões da pecuária -isto é, cinco vezes maior.

Com relação a empregos, a contribuição do setor florestal é extremamente significativa. Os 220 mil empregos permanentes gerados pelo setor madeireiro representam quase o dobro do obtido pela pecuária (118 mil). Além disso, para gerar um emprego permanente na pecuária é necessário utilizar 428 hectares de pasto, enquanto na atividade madeireira bastam 7 hectares de floresta. O recolhimento de impostos é outro exemplo ilustrativo. A contribuição anual potencial do setor madeireiro no ICMS é de aproximadamente R$ 300 milhões, contra apenas R$ 33 milhões da pecuária. Ou seja, a relação de contribuição tributária potencial do setor madeireiro em relação à pecuária é de 9 para 1.

Em termos relativos, a contribuição do setor madeireiro representa 10% a 15% do total de impostos arrecadados nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. É necessário considerar também o valor da floresta que seria derrubada para dar lugar à agropecuária. A Amazônia abriga os maiores estoques de madeira tropical do mundo. A floresta também está sendo valorizada pelos produtos não-madeireiros, como fibras, óleos, corantes, resinas, plantas medicinais e alimentos. Esses produtos têm grande importância na economia regional e contribuem para o bem-estar de 1,5 milhão de extrativistas. As florestas intactas estão sendo valorizadas, ainda, pelos serviços que prestam ao Brasil e ao mundo na regulação climática, proteção contra os incêndios e conservação das bacias hidrográficas. A Amazônia abriga mais de 50% da biodiversidade do mundo, um recurso estratégico no século 21.


Um modelo sustentável para a Amazônia

A concepção de desenvolvimento baseado na agropecuária, como objetiva a proposta de alteração do Código Florestal do deputado federal Moacir Micheletto, é inadequada às condições naturais e econômicas da maior parte da Amazônia. É importante reconhecer o papel da agricultura no desenvolvimento da Amazônia. Se realizada nas áreas com aptidão agrícola (por exemplo, solos, relevo, drenagem e chuva adequados), essa atividade pode gerar expressivos benefícios econômicos e sociais. Entretanto, é importante não estimular a agropecuária em áreas onde a vocação é florestal. É fundamental lembrar que há uma economia florestal significativa na região. Portanto, não se quer "congelar" imensas áreas de florestas, impedindo o desenvolvimento regional. O que se propõe é garantir o uso sustentável dessas áreas para produção de bens e serviços da floresta essenciais para o Brasil.

Além disso, é importante assegurar a preservação de áreas de interesse biológico e estratégicas para o país. Finalmente, é crucial realizar um zoneamento econômico e ecológico na Amazônia, para definir em uma escala mais detalhada as zonas de uso florestal, as áreas de interesse biológico que devem ser preservadas e as regiões para fins agropecuários. Esse zoneamento deve ser feito de forma democrática, com elevada isenção e competência científica.

Publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 28 de maio de 2000.

20 anos depois, quem é o dono do Plano Real

O plano Real, lançado em 28 de fevereiro de 1994, foi um plano influenciado pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século XX), mas que contou com uma questionável administração de economistas brasileiros e com as (des)orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Longe de ter sido “idealizado por Fernando Henrique Cardoso”, como afirmam O Globo e outros veículos assemelhados, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB.

Fernando Henrique Cardoso (FHC) era o ministro da Fazenda durante o período de lançamento do Plano. O presidente era Itamar Franco. Um mês após o lançamento do plano, FHC se desincompatibilizou do cargo para se candidatar à Presidência da República pelo PSDB. Rubens Ricupero assumiu o ministério da Fazenda. Ricupero deveria ser o responsável por toda a condução do plano.

Em um estúdio da TV Globo, antes de uma gravação, o ministro da Fazenda revelou reservadamente ao jornalista Carlos Monforte suas intenções, vontades e ideias sobre o plano Real.  Não contava, contudo, que estava em canal aberto para algumas residências que possuíam antena parabólica. Sua conversa com o jornalista foi gravada e divulgada.

O ministro, falando informalmente sobre o plano Real, disse: “O que é bom a gente fatura. O que é ruim, esconde.” Além disso, afirmou que era o principal “cabo eleitoral” de FHC. Ele se considerava também um achado para a Rede Globo porque a emissora poderia fazer a campanha de FHC através das suas aparições - “o tempo todo no ar”, segundo palavras do próprio ministro da Fazenda.

Após a divulgação da sua conversa com o jornalista da Globo, não restou outra alternativa: ele pediu demissão do cargo em 6 de setembropara não contaminar a campanha tucana à Presidência. Contudo, o mais importante para entendimento da economia política do Real foi a proposta econômica que o ministro fez durante a conversa informal e que viria a se tornar o carro-chefe da fase de derrubada da inflação proposta no plano. À frente, este ponto será desenvolvido.

Antes do lançamento da nova moeda, o real, a inflação era elevada. Mais do que isso: existia um regime de alta inflação, isto é, havia uma dança de preços. Alguns preços subiam porque outros tinham subido. E estes subiam porque aqueles haviam subido. E assim os preços aumentavam de forma sucessiva. Havia uma corrida de preços, mas de forma dessincronizada: aumentavam em momentos diferenciados e com percentuais diferentes. Além disso, nenhum contrato era assinado com a moeda corrente, o cruzeiro real. Os contratos usavam moedas fictícias (referências) ou algum índice para indexar o seu valor à inflação e/ou aos desejos dos contratantes.

Muito foi acumulado em termos de discussões e experiências desde o Plano Cruzado de fevereiro de 1986 até o lançamento do Real. Nos meios acadêmicos fervilhavam artigos e debates sobre o assunto. O Plano Cruzado havia dado errado por um simples fato: o seu carro-chefe foi o congelamento de preços. O raciocínio era simples: se os preços sobem porque outros já subiram, então congelam-se os preços e não haverá mais motivos para reajustes. Errado: os preços estavam dessincronizados, então quem ficara “mal na foto” (isto é, ainda não tinha reajustado o seu preço) no momento em que houve o congelamento não aceitou aquela situação e reagiu, reajustando seus preços. Aí... os outros reagiram também. Assim, ruiu o congelamento e o Plano Cruzado. Utilizado eleitoralmente pelo PMDB, o congelamento de preços foi mantido (com a Polícia Federal e fiscais nas ruas) somente até as eleições de novembro de 1986. O resultado: o PMDB ganhou o governo dos estados de todas as unidades da federação, exceto Sergipe.

Além da experiência do Cruzado, havia mais uma lição muito importante na história econômica. Keynes, o economista inglês, foi convidado pelo governo alemão, em 1922, a apresentar um plano para derrubar a hiperinflação alemã.

Os pilares do Plano de Keynes eram os seguintes: (i) a derrubada da inflação deveria ser uma iniciativa do governo, já que desconfiava de qualquer tipo de ajuda externa, (ii) fixação da taxa de câmbio para promover a estabilização, já que os preços estavam perfeitamente indexados ao dólar (isto é, os preços subiam de forma sincronizada todos os dias) e (iii) os déficits públicos seriam curados posteriormente, depois da estabilização e como consequência do crescimento econômico (que possibilitaria aumento da arrecadação).

Estas lições eram bastante conhecidas entre os economistas brasileiros no início dos anos 1990. Minha dissertação de mestrado, defendida em 1993, intitulava-se “As lições do Plano Keynes para um projeto de estabilização”. Muitos economistas escreveram trabalhos acadêmicos relevantes relacionando as ideias de Keynes, os países que conviveram com a hiperinflação e um plano de estabilização para o Brasil. Destacavam-se Paulo Nogueira Batista Jr. e Gustavo Franco. Rudner Dornbusch, um professor americano do MIT – e que com frequência visitava o departamento de economia da PUC-Rio, ninho dos economistas do PSDB – republicou parte do Plano Keynes em 1987 em artigo de sua autoria.

Na primeira parte da década de 1990, havia uma grande lição já apreendida do Plano Keynes e do fracasso do Cruzado: era preciso sincronizar a dança dos preços com a variação diária do valor do dólar. Dado este passo, o próximo seria o lançamento de uma âncora cambial (cuja versão mais recomendada era o congelamento da taxa de câmbio em um patamar de equilíbrio, isto é, que estimulasse exportações e defendesse o mercado doméstico da invasão de produtos importados). O FMI aproveitou este ambiente para lançar mais uma de suas ideias: países “irresponsáveis” não poderiam ter sequer moeda, deveriam utilizar o dólar americano como moeda. O FMI foi o principal incentivador da radical dolarização argentina, que quase extinguiu o peso durante a década de 1990, e do fim da moeda nacional (o sucre) no Equador, que até hoje está sem sua própria moeda – apesar de ser governado pelo antineoliberal Rafael Correa.

Os economistas do PSDB inventaram uma dolarização disfarçada para a economia brasileira. Uma boa invenção, originária nas proposições de André Lara Rezende e Pérsio Arida (proposição conhecida à época por “Larida”). Lançaram no dia 1º de março de 1994 a Unidade Real de Valor (URV), que valia 1 dólar americano e tentaram por 4 meses (de março a junho) URVerizar todos os preços. Em outras palavras, estimularam que os preços subissem todos os dias de forma sincronizada e referenciada na URV que valia 1 dólar – e que variava de valor todos os dias.

A tentativa de dolarização/sincronização de preços à brasileira foi um fiasco. Somente os contratos públicos (energia elétricas e outros) aderiram, de fato, à URV. Existem trabalhos científicos (nunca contestados) publicados na Revista de Economia Política que demonstram esta afirmação. Na época, surgiu um racha entre os economistas do PSDB. Uns avaliavam que seria necessário que o período de dolarização/sincronização tivesse pelo menos um ano para que todos os preços aderissem à URV. Outros, não. O motivo para o tiro curto de apenas quatros meses foi essencialmente eleitoral.

Óbvio que uma boa sincronização seria desejada para que a fase seguinte, a da estabilização, fosse bem sucedida – afinal, a lição do Cruzado estava viva na memória dos economistas. Mas a parte vencedora argumentou que tal fase deveria ser curta (não havia tempo, diziam). A fase de estabilização deveria chegar logo, deveria ocorrer pelo menos quatro meses antes das eleições de novembro de 1994. Caso contrário, perderiam as eleições, já que Lula estava bem na frente de FHC – em maio, as pesquisas apontavam a vitória do petista no primeiro turno (43% contra 17% de FHC) – a reviravolta eleitoral somente ocorreu depois de 1º de julho, quando entrou em cena a nova moeda, o real, em substituição à velha, o cruzeiro real.

A fase de sincronização da dança de preços via URV foi um fiasco econômico. Então, alguns céticos do plano Real pensaram que tudo daria errado porque os preços voltariam a dançar e subir, tal como no Plano Cruzado. Os economistas do PSDB sabiam que isto, de fato, poderia ocorrer. Lançaram mão de uma “âncora” inovadora: câmbio megavalorizado e abertura comercial. A âncora lançada em 1º julho não foi a do câmbio fixo e equilibrado, tal como estava no Plano Keynes, mas sim a do câmbio flutuante (para baixo) e do câmbio megavalorizado (inicialmente com R$ 1 comprava-se US$ 1,mas logo em seguida com 84 centavos de real comprava-se 1 dólar americano). Com esse câmbio e com a abertura comercial, as pressões por reajuste foram dissolvidas de forma truculenta com uma invasão avassaladora de produtos importados.

O caminho foi exatamente aquele anunciado pelo ministro Ricupero na conversa reservada que foi capitada pelas antenas parabólicas. Ele considerava que quem desejava fazer reajustes eram “bandidos” e que ele daria uma “pancada” promovendo importações. Disse:

- Eu vou fazer um troço firme.

- É pra tudo quanto é bem de consumo e tal. Importação de tudo. ... Bens duráveis também.

- Vou fazer uma coisa grande.

- É tudo bandido.

O que manteve os preços estabilizados, após o lançamento da nova moeda em 1º de julho de 1994, foi a concorrência desleal de produtos importados – essa foi a principal “âncora” do plano Real – não existiu qualquer âncora cambial, tal como sugerida por Keynes ou aplicada em diversas experiências. Não houve acomodação de preços, mas sim o deslocamento de produtos nacionais e a introdução de produtos importados no mercado doméstico brasileiro. O valor das importações de bens de consumo era, em 1993, US$ 3,2 bilhões; em 1998, alcançou US$ 10,8 bilhões – mais que triplicou!

Dessa forma, os preços foram controlados e as pressões foram, dissolvidas pela exclusão de produtos domésticos do mercado brasileiro. Logo em seguida, para fazer crer que o que estava funcionando era a âncora cambial, foi permitida a concessão de crédito bancário em dólares – a operação era feita em real, mas era convertida de acordo com a taxa de câmbio do dia. Também a dívida pública interna foi, em boa parte, dolarizada para fazer crer que até o governo não aceitaria uma desvalorização.

Embora vendessem a fantasia do câmbio fixo, o crucial para os economistas do PSDB, à época, não era se o câmbio estava congelado, mas sim se ele estava megavalorizado para ser combinado com uma estratégia de abertura comercial. As importações cresceram, o saldo negativo com o exterior aumentou e os preços foram estabilizados, mas com taxas de juros estratosféricas com o objetivo de atrair dólares para o país. Essas taxas de juros bancavam a avalanche de importações de bens de consumo. Em 1994, a taxa de juros Selic média foi superior a 70% ao ano; em 1995, superior a 54%. No período que vigorou o plano Real, entre 1º de julho de 1994 a meados de 1999 (quando foi implantado o regime de metas de inflação), a taxa de juros Selic média foi de 38% ao ano.

Em 1998, a taxa de câmbio super-hiper-megavalorizada já não era mais suportável. Houve muitos debates internos entre economistas do PSDB e foi decidido pelo presidente-candidato à reeleição que a desvalorização somente ocorreria após as eleições de novembro. Vitorioso nas urnas com a promessa que não haveria desvalorização (veja a capa de O Globo de 31 de agosto de 1998: FH GARANTE QUE NÃO MEXE NOS JUROS NEM NO CÂMBIO). Mas em janeiro de 1999, FHC substituiu o presidente do Banco Central, que estava provavelmente entre aqueles que não queriam a desvalorização, e autorizou o desmonte da farsa eleitoral e econômica: o câmbio foi desvalorizado.

Os céticos erraram novamente. Pensaram: “agora a coisa afunda”. Não percebiam que a âncora do Real era outra. Apesar da desvalorização ocorrida dentro de uma “banda diagonal transversa”, segundo os termos quase ininteligíveis do novo presidente do Banco Central, o dólar continuava muito barato.

Esta foi a história do Plano Real. Entre 1999 e 2003/4 houve somente o aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos ditados pelos economistas liberais do PSDB e pelo FMI. Os resultados dos anos de Plano Real foram dramáticos em termos de criação de empregos formais, de crescimento e concentração de renda.

A “responsabilidade” fiscal apregoada (pelo FMI e os economistas do PSDB) foi transformada em elevação da carga tributária e da dívida líquida pública como proporção do PIB. Os resultados fiscais somente viriam a melhorar (e muito) com o crescimento econômico da era Lula – tal como sugeria o Plano Keynes. Cabe lembrar que a primeira fase do Real, anterior à suposta sincronização de preços e à estabilização da inflação, era a fase da busca do equilíbrio das contas públicas. Neste ponto talvez resida o maior desastre do plano Real. A dívida líquida do setor público em relação ao PIB, de 38,2% em 1993, saltou para 48,7% em 1999.

A maior herança benigna do Plano Real foi a consciência antiinflacionária absorvida pela sociedade (para a qual o plano Cruzado também contribuiu). Sim, a inflação foi controlada, mas isso não isenta os organizadores e condutores do plano Real de seus graves equívocos. Por outras vias, mais aderentes ao plano Keynes, a inflação também teria sido debelada – é o que mostram inúmeras experiências. Não foi somente o Brasil que enfrentava um regime de alta inflação e não foi somente o Brasil que conseguiu superá-lo. Por exemplo, na Argentina, nos cinco primeiros anos pós-estabilização, a economia cresceu em média 7,8% ao ano – em seguida as orientações do FMI levaram a Argentina para uma crise profunda. Mas, no Brasil, o crescimento foi medíocre e, em decorrência, os custos sociais foram altos demais.

A primeira fase do Real promoveria um ajuste fiscal e melhoraria os resultados das contas públicas. Ocorreu o inverso. A segunda fase, a da sincronização do reajuste de preços, foi apenas “para inglês ver”. E a terceira fase, a da estabilização, obteve êxito, mas alcançou seu objetivo à custa de juros altos para conter a perda de reservas, desnacionalização da economia, geração de poucos empregos formais, baixo crescimento e concentração de renda. Poderia ter sido bem sucedida sem estes custos.

Ainda sobre a última fase do Real, a fase de estabilização, que foi de julho de 1993 a meados de 1999, vale uma observação muito importante: a inflação média desse período foi superior a 12% ao ano – uma inflação muito superior à inflação dos últimos dez anos, que é inferior a metade daquela registrada nos anos que são hoje comemorados pelo PSDB. Portanto, o que o plano Real fez, de fato, foi lançar as bases da estabilização consagrada apenas no último decênio – é o que está provado pelos números. Mas cabe uma observação: a sociedade brasileira precisa de muito mais do que uma economia com inflação controlada –  e tudo o que vai além disso não foi sequer iniciado nos governos do PSDB.

Vale o exame de alguns outros números. A concentração de renda foi extraordinária nos anos do plano Real: a participação dos salários no PIB caiu de 45,1% em 1993 para 38,2% em 1999. A carga tributária aumentou 11% entre 1993 e 1999. A taxa média de crescimento econômico foi de 2% (a mesma taxa de crescimento do governo Dilma). No primeiro mandato de FHC, que corresponde à aproximadamente ao período do plano Real, foram criados apenas 824 mil empregos formais (em 4 anos), um número ridículo se comparado à média da última década, que tem sido a criação de mais de 1 milhão de empregos formais por ano.

A concepção original do Plano Real era excepcional e tinha base teórica e histórica – contudo, não foi uma invenção de economistas brasileiros. Coube, sim, aos economistas do PSDB patrocinar o não aprofundamento da fase de sincronização dos preços, a promoção de uma enorme substituição de produtos nacionais por produtos importados durante a fase de estabilização e o agravamento da situação fiscal brasileira. Mas hoje, 20 anos depois, somente lembram do que chamam de derrubada da inflação. Não possuem sequer a honestidade intelectual para reconhecer os erros e os custos sociais pagos em nome de estratégias eleitorais e crenças neoliberais.

Revista Carta Capital 

Entenda como funciona uma usina térmica

A usina termoelétrica é uma instalação industrial que produz energia a partir do calor gerado pela queima de combustíveis fósseis (como carvão mineral, óleo, gás, entre outros) ou por outras fontes de calor (como a fissão nuclear, em usinas nucleares).

Essas usinas funcionam da seguinte maneira:

Primeiramente aquece-se uma caldeira com água, essa água será transformada em vapor, cuja a força irá movimentar as pás de uma turbina que por sua vez movimentará um gerador.

Uma maneira de se aquecer o caldeirão é através da queima de combustíveis fósseis (óleo, carvão, gás natural). Após a queima eles são soltos na atmosfera causando grandes impactos ambientais.

Uma outra maneira de aquecimento é utilizando a energia nuclear, através de reações nucleares como a quebra (fissão) do urânio.

Após o vapor ter movimentado as turbinas ele é enviado a um condensador para ser resfriado e transfomado em água líquida para ser reenviado ao caldeirão novamente, para um novo ciclo. Esse vapor pode ser resfriado utilizando água de um rio, um lago ou um mar, mas causa danos ecológicos devido ao aquecimento da água e consequentemente uma diminuição do oxigênio. Outra maneira de resfriar esse vapor é utilizando água armazenada em torres, por sua vez esta água é enviada em forma de vapor a atmosfera, alterando o regime de chuvas.

Um dos maiores problemas das usinas termoelétricas é a grande contribuição que elas têm com o aquecimento global através do efeito estufa e de chuvas ácidas, devido a queima de combustíveis. No caso das usinas termoelétricas de Angra dos Reis que usam como fonte de calorenergia nuclear, além da poluição térmica ainda existe o problema do lixo atômico.

Mas estas usinas não têm só desvantagens, as vantagens delas é que podem ser construídas próximas a centros urbanos, diminuindo as linhas de transmissões e desperdiçando menos energia. Também são usinas que produzem uma quantidade constante de energia elétrica durante o ano inteiro, ao contrário das hidrelétricas, que tem a produção dependente do nível dos rios. No Brasil, as térmicas complementam a matriz energéticade hidrelétricas, sendo ligadas apenas quando há necessidade (como em períodos de estiagem).

Jusante

Jusante, em hidraulica , é todo ponto referencial ou seção de rio compreendido entre o observador e a foz de um curso d’água — ou seja, rio-abaixo em relação a este observador. Também significa a vazante de mar ¹

Oriundo do latim jusum, é um substantivo feminino que também significa "para o lado da foz". Em francês a tradução da palavra éaval, em contraposição à palavra amont (montante). Tudo o que está abaixo do ponto de referência, ao longo do curso do rio até à foz, diz-se que se situa "a jusante" (águas abaixo), enquanto tudo que se situa acima, diz-se que se situa "a montante" do mesmo ponto.

Dado um ponto num curso d'água, este passa a ser dividido em duas partes: a parte a montante, de onde vêm as águas e a parte a jusante, para onde estão indo as águas.

Aprovação do Marco Civil

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto.  "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

Revista Carta Capital 25/03/2014