Tudo sobre o Mercosul

 

Criação do Mercosul

 

A integração é fenômeno comum no mundo deste final de século. Quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Européia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL), Ásia (Cer,) e África (Sadec) - a integração está por toda a parte.

Nome: Mercado Comum do Sul (MercadoComun del Sur – Mercosur)

Criação: Em 26.3.1991, em Assunção (Paraguai), foi assinado o Tratado de Assunção.

Integrantes:  Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Associados: Bolívia e Chile.

Sede: Montevidéu (Uruguai).

Objetivos: Criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; adotar uma política externa comum; coordenar posições conjuntas em foros internacionais; coordenar políticas macroeconômicas e setoriais; e harmonizar legislações nacionais, com vistas a uma maior integração. Ampliar as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, Na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala". 

Ela permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens;

Organização: O Mercosul possui uma estrutura orgânica intergovernamental (não há órgãos supranacionais), havendo, contudo, uma Presidência Pro Tempore, exercida por sistema de rodízio semestral. As decisões doMercosul são sempre tomadas por consenso e sua organização compreende: A criação doMercosul, bloco econômico em vigor desde 1o de janeiro de 1995, institui uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e posterior inclusão de Chile e Bolívia. O acordo não representa uma ação diplomática isolada, mas o resultado de um longo processo de aproximação entre os países-membros.

Histórico

A criação do MERCOSUL, objetivo definido pelo Tratado de Assunção, de 26/03/91, e reafirmado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94, não apresenta uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de um longo processo de aproximação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração na América Latina. O diferença relativa ao aproveitamento dos recursos hídricos da Baciado Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região -Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70.

Na década de 40 foi criada a CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina, mas foi na década de 60 que ocorreu a primeira tentativa da criação de um Mercado Comum Latino-Americano, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio). O Tratado que instituiu a ALALC, porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a integração.

Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros da Associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de integração, como o MERCOSUL.

A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do MERCOSUL, foi impulsionada por três fatores principais:

1.

a superação das divergências geopolíticas bilaterais;

2.

o retorno à plenitude do regime democrático nos dois países; e

3.

a crise do sistema econômico internacional.

Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o MERCOSUL, a "Declaração de Iguaçu", firmada pelos Presidentes Sarney eAlfonsin em 30/11/85, buscava acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear.

Em 20 de julho de 1986, foi assinada a "Ata de Integração Brasileiro-Argentina", que estabeleceu os princípios fundamentais do "Programa de Integração e Cooperação Econômica" - PICE. O objetivo do PICE foi o de propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva dos mercados brasileiro e argentino. O processo de integração brasileiro-argentino evoluiu, em 1988, para a assinatura do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifáriosao comércio de bens e serviços. Foram assinados 24 Protocolos em diversas áreas, sendo que os de natureza comercial foram posteriormente consolidados em um único instrumento: o Acordo de Complementação Econômica nº 14, da ALADI.

Nesse contexto, circunstâncias de natureza política, econômica, comercial e tecnológica, decorrentes das grandes transformações da ordem econômica internacional, exerceram papel relevante no aprofundamento ainda maior da integração brasileiro-argentina:

1.

o fenômeno da globalização da economia, com o surgimento de uma nova estrutura de produção e o advento de um novo padrão industrial e tecnológico;

2.

a formação dos megablocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio, com influência no direcionamento dos fluxos de capital, bens e serviços;

3.

os impasses do multilateralismoeconômico, prevalecentes em certas fases do processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT;

4.

o protecionismo e o quadro recessivo em muitas economias desenvolvidas, responsáveis pela absorção de cerca de 65% das exportações latino-americanas;

5.

o esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações;

6.

a tomada de consciência da necessidade de aprofundar o processo de integração como forma de aproveitar o entorno geográfico;

7.

a convergência na adoção de novas políticas econômicas que privilegiavam a abertura do mercado interno, a busca de competitividade, a maximização das vantagens comparativas e a reforma do papel do Estado - mais democrático e menos intervencionista.

Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passa a ter papel importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas produtivos nacionais.

Em 06 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31/12/94 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem a Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul".

Os objetivos econômicos do mercosul

Em primeiro de janeiro de 2006 todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço econômico integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosulserá um enorme mercado de mais de 250 milhões de habitantes. Uma mesma e única Tarifa Externa Comum (TEC) vigorará para o comércio de produtos entre o Mercosul e o resto do mundo.

O Mercosul será um território aduaneiro único, não haverá barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno e os controles que ainda persistirem serão feitos de forma conjunta por autoridades de países vizinhos. O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico. As exceções estabelecidas à TEC não mais existirão. Regulamentos e normas técnicas estarão harmonizados, os produtos respeitarão os mesmos critérios e especificações na hora de sua produção e serão vendidos a consumidores que terão garantidos direitos equivalentes, independentemente de seu país de origem. A liberalização do comércio de serviços estará avançada e seus efeitos já se farão sentir nos quatro países: profissionais de várias áreas começarão a ver expandir os horizontes de seu mercado de trabalho.

Os Ministérios de Economia e os Bancos Centrais dos quatro países, tendo atingido suas primeiras metas fiscais comuns, avançarão no processo de coordenação macroeconômica. OMercosul estará inserido, por outro lado, em uma rede de acordos de liberalização comercial que abarcarão todo o continente, e se espalharão por outros horizontes.

Conclusão

O MERCOSUL é hoje uma marca de sucesso. Prova disso é a sua extensa agenda externa, que demonstra o interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo o mundo.

Como entidade dotada de personalidade jurídica, reconhecimento no Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL está apto a negociar acordos com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais. O êxito econômico-comercial da integração e o status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao MERCOSUL a condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos mundiais. O Tratado de Assunção estabeleceu a possibilidade de que outros países membros da ALADI venham a integrar o MERCOSUL.

Nos últimos anos o Mercosul tem buscado, intensamente, sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Com isso tem ampliado as dimensões dos mercados nacionais; aproveita vantagens comparativas em âmbito regional; restaura condições de competitividade em mercados da região que participam de outros esquemas de integração e consolida laços políticos com os vizinhos no continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país platino e amazônico.

No plano extra-hemisférico, o Mercosul confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o Mercosul e a UniãoEuropéia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". O Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos.

Ao contrário das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990.

Os blocos econômicos ampliam as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala" permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens.
O ganho de musculatura do mercosul, aliás, interessa não apenas pelos seus impactos sobre a própria economia regional, ummercosul fortalecido mostra-se estratégico para os países da região enfrentarem os grandes blocos.

Dessa forma, fica cada vez mais clara a necessidade dos países assinarem acordos internacionais que os obriguem praticar a "boa política econômica.

 

Mercosul em crise: entra Venezuela, sai Paraguai?

12 de julho de 2013 | 20h46

Gustavo Santos Ferreira

A reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu na manhã desta sexta-feira deu evidências da crise existencial do bloco – chamado de Mercado Comum do Sul, mas que nunca justificou muito seu nome de batismo. Embates políticos e ideológicos prometem soar decibéis muito acima da pauta econômica daqui para a frente.

Os destaques do dia foram: (1) a eleição de NicolásMaduro, presidente da Venezuela, à liderança do grupo; (2) a suspensão da suspensão do Paraguai; e (3) o repúdio aos Estados Unidos pelo caso Snowden.

 

Mercosul. Mais economia, por favor

A suspensão do Paraguai foi decidida em junho de 2012.Foi a forma encontrada pelos então integrantes plenos do grupo (Brasil, Argentina e Uruguai) e parceiros(Equador, Bolívia, Venezuela e Chile) de protestar contra o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo – julgado “antidemocrático”.

Mas não foi só protesto, foi também pretexto. Sem o Paraguai, ainclusão da Venezuela como participante plena foi facilitada. O Congresso do Paraguai era o único que se opunha à ideia. Sem ele pela frente, obstáculos para a nova formatação do Mercosultambém saíram do caminho.

Agora presidente do grupo, Maduro diz querer o Paraguai por perto. “Amamos o povo paraguaio”, disse, em discurso no qual prometeu a trazer o Paraguai de volta. No início da noite, foi aprovada a voltado país ao grupo.

Falta saber agora se o Paraguai vai querer voltar. Maduro foi declarado persona non grata em Assunção pelo atual presidente, Horacio Cartes. E, por ora, o presidente eleito, Federico Franco, não convidou o venezuelano para sua posse, em agosto.

Milos Alcalay, ex-integrante do governo da Venezuela, lamentava à agência France Presse, na quinta-feira, o papel que seria assumido nesta manhã pelo Mercosul: “Em vez de tratar do delicado e difícil tema do Mercado Comum do Sul e das relações com outras regiões como a União Europeia, podem politizar a reunião (no Uruguai) com o tema de Snowden”.

Feito para facilitar acordos comerciais entre si e, principalmente, com outros blocos do mundo, nos últimos anos apenas tratados inexpressivos do bloco com Egito e Israel foram assinados. E a União Europeia admitiu no início deste mês que, após 13 anos de negociações, talvez seja melhor tratar de parcerias separadamente com o Brasil. Antes, já havia falado que sem o Paraguai não fechava acordo nenhum.

Nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff elogiou a sustentação do grupo na crise de 2008. E cobrou “cronogramas mais acelerados para a negociação comercial entre o Mercosul e outros países da América do Sul e também com a União Europeia (UE)” – informa a Agência Estado.

No gráfico acima está a evolução do resultado comercial Brasileiro com o Mercosul nos últimos oito anos. Como mostra a reta traçada para baixo, há mesmo o que melhorar.

 

Mercosul repensa seu futuro

A Argentina e os países latino-americanos em geral continuam sendo um mercado chave para o Brasil e o destino de 40% de suas exportações industrializadas

 O Mercosul vive um momento delicado com um forte retrocesso no comércio e uma indefinição sobre seu futuro entre os principais blocos no mundo, avaliam analistas consultados pela AFP.

"A presidente Cristina (Kirchner) e eu nos empenhamos para fazer a integração avançar, (...) superar os obstáculos em nossas relações comerciais e de investimento", afirmou a presidente brasileira Dilma Rousseff na quinta-feira ao ser recebida por sua homóloga argentina.

As diferenças comerciais ganharam força noMercosul, especialmente desde que a Argentina, buscando evitar a fuga de divisas e conseguir uma melhora da balança comercial, adotou, há um ano, barreiras às importações que afetam seus vizinhos do bloco criado em 1991 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

As exportações brasileiras para a Argentina caíram 21% em 2012 e outros 10% no primeiro trimestre de 2013, em um comércio bilateral que alcançou um recorde de quase 40 bilhões de dólares em 2011.

Ainda assim, a Argentina e os países latino-americanos em geral continuam sendo um mercado chave para o Brasil e o destino de 40% de suas exportações industrializadas.

O Uruguai também denunciou o clima comercial e seu presidente José Mujicaclassificou esta semana o Mercosul como um "bloco estagnado" e "parado no tempo", enquanto os argentinos lamentam a redução dos investimentos brasileiros e um desequilíbrio no comércio automotivo.

O comércio do bloco pode retroceder ainda mais este ano, diante da queda dos preços das matérias primas, como os do petróleo venezuelano (a Venezuela foi o último país a entrar no Mercosul no ano passado), a carne do Uruguai ou a soja da Argentina e do Brasil, destaca a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

 

 

JK foi assassinado

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da cidade de São Paulo, vai divulgar na terça-feira 10 um documento com evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi assassinado durante viagem de carro na rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente, como registra a história oficial.

O relatório reúne 90 indícios, "evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos" que concluem que o ex-presidente foi alvo de um complô em 22 de agosto de 1976. Segundo a versão oficial, JK, que tentava articular a volta da democracia ao País, morreu em um acidente com um Opala na estrada.

"Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítiJoma de conspiração, complô e atentado político", afirma o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

As circunstâncias da morte do presidente são investigadas pelo órgão municipal, que busca ajudar a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer o caso. Em agosto, Serafim Melo Jardim, secretário particular do ex-presidente nos seus últimos nove anos de vida, afirmou à comissão ter certeza de que JK vinha sendo vigiado. "Eu acompanhei o presidente desde que voltou do exílio. Sempre que viajávamos ele dizia: 'Estão querendo me matar'."

Outro ponto levantado pela comissão na época foi a falta de radiografia no corpo do motorista Geraldo Ribeiro, apesar do fragmento metálico de sete milímetros em seu crânio, que seria um grave indício de arma de fogo. As fotos dos corpos teriam sido retiradas do processo a mando de Francisco Gil Castello Branco, ex-diretor do Departamento Técnico-Científico da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro à época.

O esforço de JK para o retorno democrático no Brasil nos anos 1970 era motivo de preocupação para os agentes da Operação Condor, aliança político-militar entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Em uma carta enviada no dia 28 de agosto de 1975 para João Baptista Figueiredo, o chefe do serviço de inteligência de Augusto Pinochet, coronel Manuel Contreras Sepulveda, se diz preocupado com a possível vitória de Jimmy Carter nos EUA e o apoio a políticos de oposição à ditadura na região, como o chileno Orlando Letelier e o próprio JK.

Segundo ele, os líderes "poderiam influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul". No ano seguinte ao envio da correspondência, JK morria em agosto, e Letelier, em setembro.

China oficializa flexibilização para a política de filho único

O governo da China passou a permitir formalmente a partir deste sábado que casais chineses tenham um segundo filho se um dos pais for filho único, na primeira flexibilização de uma restritiva política de controle da natalidade que vigora há mais de três décadas.

A decisão, anunciada pela liderança do Partido Comunista em novembro, foi oficialmente sancionada pelo comitê permanente do Congresso chinês, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

Implementada por volta de 1980, a política que tinha como objetivo conter o crescimento da população chinesa obrigou a maioria dos casais a ter apenas um filho, mas permitia uma segunda criança se nenhum dos pais tivesse irmãos ou se o primogênito nascido em áreas rurais fosse do sexo feminino.

Demógrafos e formuladores de política calculam que a flexibilização irá beneficiar até 20 milhões de chineses, a maioria com residência em áreas urbanas, e resultar no nascimento anual de mais 1 milhão a 2 milhões de bebês nos primeiros anos, além dos 16 milhões que já nascem anualmente na China. Segundo eles, no entanto, a medida é tão limitada que não há expectativa que os nascimentos extras gerem pressão sobre serviços como saúde pública e educação.

A China alega que sua política restritiva contribuiu para o controle do crescimento populacional e para fortalecer a economia, mas críticos afirmam que a medida é uma violação dos direitos humanos. O gigante asiático é o país mais populoso do mundo, com 1,35 bilhão de pessoas. 

Guerra no Sudão do Sul

Rebeldes se apoderam de poços de petróleo no Sudão do Sul. 

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  Mapa do Sudão do Sul

As forças rebeldes no Sudão do Sul se apoderaram de alguns poços de petróleo e assumiram o controle de metade da capital da principal região petrolífera do país, segundo informações do governo e do Exército nesta quinta-feira, enquanto líderes africanos mantinham conversações para evitar uma guerra civil.

O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e o primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, se encontraram com o presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, na capital, Juba, numa tentativa de encerrar quase duas semanas de combate no país mais novo do mundo.

"O Sudão do Sul é uma nação jovem que deveria ser poupada de desvios desnecessários em sua agenda de desenvolvimento. Tenham sabedoria e interrompam a perda de vidas inocentes", disse Kenyatta em um comunicado.

O ministro de Relações Exteriores da Etiópia, Tedros Adhanom, definiu as conversações como "muito construtivas e muito francas". Não ficou claro se a delegação também se reuniu com o líder rebelde, o ex-vice-presidente Riek Machar, que foi demitido por Kiir em julho.

A violência irrompeu em Juba em 15 de dezembro e se espalhou rapidamente, dividindo o país de 10,8 milhões de habitantes, e sem saída para o mar, em posições com base na etnia: de um lado os Nuers - povo ao qual Machar pertence - e de outro, os Dinkas, do qual Kiir é originário.

O chefe da missão da Oeganização das Nações Unidas no Sudão disse que mais de 1.000 pessoas morreram no conflito.

Rebeldes e tropas do governo entraram em confronto pelo terceiro dia seguido em Malakal, capital do maior Estado produtor de petróleo, o Alto Nilo, disse o porta-voz militar Philip Ague.

25 anos sem Chico Mendes

Foto de Chico Mendes em sua casa, poucos meses antes de morrer. Na sua última entrevista, concedida a Edilson Martins, ele dizia que queria viver para salvar a Amazônia, pois sabia que a impunidade era o lugar comum das mortes na região

Na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos de idade, Chico Mendes foi alvejado por um tiro de escopeta no peito, na porta de sua casa, em Xapuri, Acre, enquanto saía para tomar banho (o banheiro era externo). No interior da casa, os dois guarda costas responsáveis por cuidar da sua segurança, da polícia militar, jogavam dominó e fugiram correndo ao escutar o disparo. A tocaia foi armada pelo fazendeiro Darly Alves e executada por seu filho, Darcy, junto de um outro pistoleiro. A versão que se tornou oficial da morte seria a vingança de Darly pela disputa do Seringal Cachoeira, que Darly queria transformar em fazenda, expulsar os seringueiros e desmatar a floresta; e também que Chico Mendes havia descoberto, no Paraná, uma condenação anterior do fazendeiro por assassinato.

Atribuir o crime apenas à fúria de Darly, que com seu bando de pistoleiros aterrorizava Xapuri, sempre foi visto como uma forma de esconder outros interesses que poderiam estar por trás do assassinato. O que estava por trás do crime era a destruição da Amazônia em benefício de poucos. Chico Mendes representava a resistência dos povos da floresta, as lutas sociais e a defesa ecológica das populações que ele, como poucos, soube organizar e liderar.

O assassinato de Chico Mendes a mando do fazendeiro Darly Alves, representante local da então União Democrática Ruralista (UDR), entidade de classe dos grandes latifundiários então comandada por Ronaldo Caiado (hoje representada pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, chefiada por Kátia Abreu), provocou uma imensa repercussão internacional. Surpreendeu tanto a elite agrária local, que pensava que o crime iria desaparecer na impunidade como tantos outros que cometiam, quanto a imprensa nacional, que ignorava os seringueiros e em grande parte os conflitos no campo (não muito diferente do que ainda ocorre). Ambos, pai e filho, foram condenados a 19 anos de prisão, cujas penas, hoje, já foram cumpridas. Outros assassinatos que teriam sido cometidos pelo bando de pistoleiros chefiado por Darly ficaram impunes – como o assassinado de Ivair Igino, companheiro de Chico, poucos meses antes, em junho de 1988, por outro filho de Darly, Olocy. Em julgamento recente, a condenação de Olocy foi tão baixa que o crime prescreveu – sequer consideraram a emboscada armada como um crime premeditado.

Chico Mendes foi um dos mais influentes ambientalistas de sua época e mudou o paradigma do ambientalismo internacional, ao colocar as populações diretamente afetadas por projetos de desenvolvimento como centro do debate. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e o ideólogo das "reservas extrativistas", na qual a população tradicional que habitava a floresta teria o direito de manter seu modo de vida de coleta sustentável dos produtos florestais. "A reserva extrativista é a reforma agrária do seringueiro", ele dizia. Chico também falava que ele defendia a vida dos seringueiros, então, as seringueiras e a floresta amazônica, e assim se deu conta de que estava defendendo o Planeta inteiro. Um pensamento cada vez mais atual em relação a crise ecológica que toca a todos.

Suas ideias giraram o mundo e inspiraram diversas lutas sociais. O ativismo liderado por Chico Mendes havia influir na política de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial para a Ditadura, no Brasil, para construir estradas na Amazônia, mostrando que o benefício dos empréstimos atingia apenas a uma pequena elite, provocando violência e destruição ambiental. Hoje, o espaço desses organismos financeiros foi ocupado pelo BNDES.

O líder seringueiro teve uma brilhante trajetória política. No seu próprio dizer, foi como "ganhar na loteria". Não havia escolas nos seringais e 98% dos seringueiros eram analfabetizados nos anos 1970. Mas em 1962 Chico Mendes encontrou o militante comunista Euclides Távora, refugiado da Coluna Prestes na Amazônia, na fronteira da Bolívia com o Acre. Távora iniciou um processo de alfabetização baseado não em cartilhas, mas em jornais da época que chegavam com meses de atraso. Todos finais de semana, o garoto caminhava 3 horas até a colocação de Távora. Chico Mendes não só aprendeu a ler e a escrever, como passou a compreender o contexto político de seu entorno. Quando veio o golpe de 1964, podia conectar nas rádios internacionais em versão em portugues da Voice of America, BBC e Central de Moscou, e junto de Távora, interpretar como as notícias eram informadas de forma bastante diferentes. A relação com Távora terminou em 1965, e com uma mensagem: os anos vindouros seriam marcados por autoritarismo e violência, e Chico deveria filiar-se ao primeiro sindicato que surgisse.

Após algumas tentativas de mobilizar, de forma isolada, os seringueiros, no início dos anos 1970 surgiram as comunidades eclesiais de base, localmente comandadas por dom Moacyr Grechi, bispo progressista da teologia da libertação. E em 1975, através da CONTAG, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Como era um dos poucos letrados, Chico assumiu a secretaria, e em 1977 fundou o sindicato em Xapuri. A trajetória do sindicalista culminou com a criação do  Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), em 1985, em Brasília, fato que projetou a luta do seringueiros ao debate nacional.

Chico Mendes hoje

A memória de Chico Mendes é uma turbulenta disputa política. No Acre, entre as diversas homenagens, há até palestras pagas pelo governo e pela Petrobrás (que vai explorar gás na floresta) para apresentar o líder sindical quase como um empresário "verde". Em um recente especial, a GloboNews recolheu belas imagens de arquivo para concluir que Chico Mendes pregava a "sustentabilidade".

O uso da imagem de Chico Mendes permite ao governo do Acre, por exemplo, jogar luz na floresta com energia elétrica produzida com a queima de combustíveis fósseis, resultando em poluição luminosa que afeta espécies que vivem na área objeto da intervenção (essa foi uma das tantas "homenagem" ao líder seringueiro), enquanto a população da floresta enfrenta desafios para sobreviver e sair da miséria sem ter que destruir o ambiente onde vive. Dilma Rousseff, cuja política em relação a Amazônia contrasta de forma imensa aos ideais de Chico Mendes, nesse ano sancionou lei que destaca Chico Mendes como patrono do meio ambiente e herói nacional. É possível imaginar que Chico teria estendido suas críticas do Banco Mundial, nos anos 1980, ao à política do BNDES hoje: o benefício dos investimentos provoca destruição, conflitos, violência, e no fundo acaba por beneficiar poucos bolsos.

No Acre, o legado de Chico Mendes ajudou a eleger não apenas quatro mandatos seguido ao governo, como senadores (Marina Silva, por exemplo), deputados, vereadores, prefeitos. O atual governo, que tem incentivado não só a pecuária como mesmo a exploração de gás na floresta, tem recebido criticas contundentes de alguns antigos companheiros de Chico Mendes. Não há dúvidas, no entanto, de que os sucessivos governos do PT no Acre foram os que melhor souberam dirimir os intensos conflitos por terra que ocorrem no Brasil, e, até o momento, também controlar o desmatamento. Se há abusos do uso da imagem de Chico Mendes e "traições" como acusam os companheiros do líder seringueiro, no Acre também há esperanças de surgir um modelo inovador, como foram as reservas extrativistas, sem que isso signifique transformar a floresta em commodity. O medo é que seja necessário outra "loteria", como foi a formação improvavél que resultou na brilhante trajetória de Chico Mendes.

A memória do líder sindical que homenageou revolucionários nos nomes de seus filhos, como Sandino (em referência ao líder nicaraguense) e Elenira (em referência a Helenira Rezende, da Guerrilha do Araguaia); que seguiu Lenin ao se filiar no primeiro sindicato aberto na região; e que defendia a "reforma agrária" através das reservas extrativistas, vai cada vez ficando menos "vermelha", e mais verde desbotado de um ambientalismo capitalista que tenta mercantilizar a floresta e a natureza.

Nesses 25 anos que separam o assassinato dos dias de hoje, procurei dois companheiros próximos a Chico Mendes na época, Osmarino Amâncio e Gomercindo Rodrigues, para ouvir deles o debate em torno do legado, e também compreender melhor como pensava Chico Mendes. Dois companheiro sque não seguiram a política oficial, mas permanecem, cada uma de sua maneira, dedicados em perpetuar as memórias do amigo. Os depoimentos seguem em posts publicados hoje no blog.

"Guma", como é conhecido Gomercindo, hoje é advogado em Rio Branco, e ele vê vitórias importantes do movimento após a morte de Chico, com a diminuição dos conflitos, a criação de reservas extrativistas, e a inserção de muitos elementos da luta seringueira na principal pauta de políticas públicas. Para ele, no entanto: " Há hoje uma negação dos princípios do Chico Mendes na questão da memória. O Chico era um cara com formação de esquerda, mas era um conciliador. Era muito firme e sempre foi muito seguro de ser uma pessoa de esquerda. Houve um abrandamento do discurso. Quando o PT chegou ao poder no Acre, algumas coisas foram encaminhadas, outras transformadas numa proposta mais palatável, e sendo colocadas como se fossem os ideais de Chico."

Osmarino, que ainda vive na floresta, vai mais além nas suas críticas ao uso da imagem de Chico Mendes:

Chico mendes abriu a discussão sobre uma parceria com o movimento ambiental, mas a sua preocupação era social e fundiária. A terra era vista por ele com a função social. Ele tinha visão da conjuntura. Criticava o sistema que só implementa a barbárie, a concentração nas mãos de poucas pessoas. Ele colocava isso nas discussões. Nossa vida é de acordo com a natureza, e só temos condições de sobreviver com a floresta em pé. A gente vive da castanha, da pesca, da caça. A gente achava que os ambientalistas podiam ser nossos parceiros. E o Chico Mendes sabia compreender o momento para fazer as parcerias e as alianças.

Só que hoje, com o FSC, WWF, essas ONGs, a Marina implantando o capitalismo verde, o Chico Mendes está sacudindo. Chico Mendes era um libertário. Um socialista convicto. Queria a reforma agrária, e era acusado de terrorista. Parece que estão assassinando o Chico outra vez pintando ele de um ambientalista desses, porque querem matar a figura do libertário, lutador pela vida, por igualdade social, contra preconceito e discriminação.

Chico Mendes serviu de inspiração para diversos movimentos e organizações em todo o mundo. No lado oposto da Amazônia, no Pará, inspirou José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, assassinados em razões muito semelhantes no dia 24 de maio de 2011. Maria havia mudado o nome da escola do assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, de "Presidente Costa e Silva" para "Escola Chico Mendes". Chico Mendes era, ao lado de Paulo Freire, uma das principais bases teóricas e fontes de inspiração da luta pelo extrativismo e a vida junto da floresta, do engajamento e união dos trabalhadores em defesa do ambiente onde vivem.

A influência internacional de Chico Mendes não ficou restrita ao círculo de ambientalistas em Washington, nos Estados Unidos, e em Ipanema, no Rio, com quem ele havia se aliado para defender os seringueiros. Chico Mendes dizia que primeiro ele pensava em defender os seringueiros, e por tanto, a seringueira e a floresta, e assim se deu conta de que estava defendendo o Planeta. Os ideias de Chico Mendes se espalharam pelo interior do Brasil pela base, com um conteúdo bem mais crítico do que aquele que se tenta espalhar pelas cidades e classes mais altas. Sua luta chegou até na Índia, por exemplo, onde o historiador indiano Ramachandra Guha compara o movimento Chipko, na Índia, com os seringueiros no Brasil, e mostra a grande influência que os seringueiros tiveram para inspiração de um movimento do outro lado do globo. "A partir daí o ambientalismo deixou de ser um conservacionismo elitista para se tornar um ecologismo popular, ou 'ecologismo dos pobres'", me disse o economista ecológico Joan Martinez Alier, professor da Universidade Autônoma de Barcelona. Outra comparação feita no plano internacional é com o líder ogoni Ken Saro Wiwa, assassinado pelo Estado da Nigéria por lutar contra a Shell.

A melhor forma de conhecer Chico Mendes é ouvindo e lendo Chico Mendes por ele mesmo. Além de seu livro "Chico Mendes por ele mesmo", que pode ser encontrado em sebos, há dois grandes documentários on line que contem entrevistas realizadas com ele.

O filme Voice of the Amazon, de Miranda Smith, passou no Brasil pela TV Manchete, e há uma boa versão no original em inglês: http://www.youtube.com/watch?v=Ii0ypePaZ1o

De Adrian Cowell, "Chico Mendes: Eu Quero Viver", que integra a espetacular série "A Década da Destruição", pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=63fSmrKkDiU

A Universidade de São Paulo disponibilizou uma magistral aula proferida por Chico Mendes no departamento de Geografia, alguns meses antes de sua morte: http://www.youtube.com/watch?v=S5_hUt-mvhk

Entre tantos bons livros, Gomercindo Rodrigues lançou "Caminhando na Floresta", pela editora da UFAC, e Edilson Martins "Chico Mendes: um povo da Floresta", pela Garamond. A última entrevista concedida por Chico Mendes, justamente a Martins, acabou sendo publicada apenas após sua morte, e pode ser conferida aqui https://docs.google.com/document/d/1TXHbR2SfFmumACCKzYfpHVRzNKPdpTMIbF-NVX1NNQk/edit. A história dessa entrevista, que poderia ter salvo a vida de Chico Mendes, mas não foi publicada por incompetência de celebrados jornalistas (que representam a surdez da grande mídia até hoje com relação aos problemas sociais do Brasil), e foi contada por Martins ao jornalista acreano Altino Machado, recentemente, nesse depoimento: http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2013/11/11/ha-25-anos-jornal-do-brasil-nao-quis-publicar-ameacas-a-vida-de-chico-mendes-2/

Em abril, em Washington, DC, nos Estados Unidos, a antropóloga Linda Rabben, que conheceu Chico Mendes em vida, junto de outros ambientalistas e diferentes organizações da sociedade civil, está organizando uma grande conferência em homenagem a Chico Mendes, que deve contar com a participação de diversas lideranças de base e também um festival de filmes. O evento pode ser acompanhado por este site: http://www.chicovive.org/

Não há dúvidas de que a morte violenta não matou as ideias de Chico Mendes. Muitos elementos relacionados ao assassinato ficaram sem explicações, e Darly e Darcy Alves, fazendeiros pistoleiros, pagaram pelo crime que, como se suspeita, tenha livrado outros que também mereciam estar ainda hoje atrás das grades.

O mais triste é pensar que apesar de avanços, a UDR que teria orquestrado a morte de Chico Mendes, e tantos outros, impondo um clima de terror, hoje está transformada em CNA, e a violência no campo segue como um dos maiores desafios para a democracia no Brasil. "O que acontecia no Acre naquele tempo com os seringueiros, hoje acontece no MS com os Guarani, de forma muito similar", compara Gomercindo.

Pacto de Varsóvia

O Pacto de Varsóvia uniu em aliança militar os países do bloco socialistano pós-Segunda Guerra Mundial.

A Segunda Guerra Mundial foi vencida pelos Estados Unidos e pela União Soviética, entretanto os dois países tinham posições contrárias com o fim do conflito com a Alemanha Nazista. Os Estados Unidos eram defensores da ideologia capitalista, a qual espalhava ideologicamente pelo mundo. Já a União Soviética era adepta desde a Revolução Russa em 1917 dosocialismo. As duas ideologias entraram em confronto com o fim da guerra, polarizando o mundo entre capitalistas e comunistas. O choque entre as duas potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial ocorria apenas em nível ideológico, isso porque ambas possuíam armamento e condições suficientes para destruírem uma a outra. O medo e a precaução de um novo conflito com proporções extremadas criaram um clima de tensão no mundo que impedia um confronto direto, começava assim aGuerra Fria.

Os blocos capitalista e socialista tornaram-se opositores ferrenhos, ambos tentavam cooptar mais países em suas respectivas ideologias. Do lado dos capitalistas, foi criada uma organização que visava reunir os países adeptos da ideologia e se ajudarem mutuamente contra qualquer possível ofensiva dos socialistas. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) reunia os países da Europa Ocidental e os Estados Unidos.

OTAN (em azul) e países integrantes do Pacto de Varsóvia (Warsaw Pact)

Em resposta ao grupo capitalista, a União Soviética promoveu então a criação de um grupo dos países socialistas que se comprometiam em auxílios mútuos contra ataques capitalistas, formava-se então uma aliança militar socialista. O Pacto de Varsóvia foi firmado no dia 14 de maio de 1955 na cidade de Varsóvia, Polônia, reunindo os países do bloco socialista. Entre estavam a União Soviética, Alemanha Oriental, Bulgária,Hungria, Polônia, Tchecoslováquia e Romênia. Entre os países socialistas do Leste Europeu, a Iugoslávia se recusou a integrar o grupo por ação de seu líder, o Marechal Tito. O comando do bloco formado ficou sob responsabilidade de Ivan Konev.

A atuação do Pacto de Varsóvia se deu no âmbito militar e no econômico, manteve a ligação entre os países membros. Mas as principais ações do Pacto de Varsóvia se deram na repressão das revoltas internas. Foi o caso no ano de 1956 quando as forças militares do grupo reprimiram ações de revoltosos na Hungria e na Polônia e também em 1968 no evento conhecido como Primavera de Praga, ocorrido na Tchecoslováquia.

A partir da década de 1980 as coisas começaram a ruir para a União Soviética e para o socialismo. A Europa passou por mudanças, a União Soviética entrou em crise, o Muro de Berlim foi derrubado e a Guerra Fria chegou ao fim. Em consequência da queda, o Pacto de Varsóvia foi extinto no dia 31 de maço de 1991.

Os países que integravam o bloco socialista se reorganizaram de diferentes maneiras. A Rússia reestruturou sua própria força militar entre os anos de 1992 e 1993, enquanto as outras repúblicas uniram-se em um grupo chamado Comunidade dos Estados Independentes (CEI) que centralizou as forças armadas. A reorganização do exército russo permitiu que o país mantivesse suas tropas nos países que formavam a CEI. Em 1997 a OTAN convidou Polônia, Hungria e República Tcheca para integrar seu grupo. A Europa se deparava então com uma nova organização militar após a Guerra Fria.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pacto_de_Varsóvia
http://juanitasglobalblog.blogspot.com/2007/04/nato-and-warsaw-pact.html
http://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/pacto-de-varsovia.htm
http://www.grupoescolar.com/materia/pacto_de_varsovia.html

Novo Código Florestal

É popularmente conhecido como Novo Código Florestal a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os conflitos de diferentes pontos de vista fizeram com que a nova lei sofresse desde o início com vetos a dispositivos importantes em situações consolidadas. Além disso, o Poder Executivoencaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera tantas outras matérias.

Em termos gerais, o código não traz mudanças em relação à lei nº 4.771 (Código Florestal de 1965). O código novo trouxe apenas ajustes pontuais para que a situação de fato se encaixe à situação de direito pretendida pela legislação ambiental. A proteção do meio ambiente natural continua sendo obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal  (RL). A lei inova apenas na implementação e fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é sem dúvida a grande novidade do Código Florestal. Da maneira como é definido, promete ser importante ferramenta do Poder Público para a gestão do uso e ocupação do solo quanto às questões ambientais. De inscrição obrigatória para todos os proprietários rurais, o CAR é um novo registro público, onde são inscritas as propriedades, com perímetro identificado e delimitado a partir de coordenadas geográficas, assim como todos os espaços protegidos no interior do imóvel, especialmente APPs e Reserva Legal. Ele trará não apenas o perímetro do imóvel georreferenciado, mas também a delimitação geográfica das áreas do interior da propriedade, cujo acompanhamento e fiscalização poderá ser feito por imagens de satélite. A efetividade do cadastro, no entanto, depende da capacidade do Poder Público em implementar essa ferramenta e garantir que sua disponibilidade em todo o território nacional.

Com relação a uma possível condenação de proprietários rurais que desmataram legalmente suas propriedades, a nova lei nada trouxe. Foi cogitada uma condenação a tais proprietários, para que restaurassem as áreas de florestas nativas em tamanho equivalente ao que seriam suas reservas legais, mas a lei trouxe que somente será necessária a recomposição das áreas de reserva legal caso o desmatamento tiver sido efetuado em desacordo com legislação vigente à época do ato. É princípio fundamental de direito, de acordo com o artigo 5º, XXVI, da constituição, que a Lei nova não afeta o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. No Superior Tribunal de Justiça há o entendimento de que não há direito adquirido contra o meio ambiente. O mesmo entendimento foi transferido ao novo código, que não trouxe novidade alguma neste assunto.

Bibliografia:

BUENO, Francisco de Godoy. O Novo Código Florestal. Disponível em: < http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/106770-o-novo-codigo-florestal--entenda-ponto-aponto--na-analise-do-escritorio-csmg.html >